O ambiente empresarial vem
passando por modificações, gerando um processo de mudança radical de suas
estratégias, isso é um reflexo dos avanços tecnológicos e das buscas de
otimização dos recursos para aumento da produtividade empresarial, visando o
aumento expansivo de seus lucros no mercado competitivo.
Com a globalização e o reconhecimento internacional de
inúmeras empresas, ocorre também o envolvimento de escândalos com empreses de
renomes internacional, por esses motivos as organizações reconheceram a
necessidade de considerar os efeitos que atividades e políticas corporativas
podem exercer sobre a sua reputação no mercado.
As empresas devem pensar cuidadosamente sobre o impacto
social das suas operações, além das condições sob as quais operam os seus
colaboradores e parceiros de negócio, significando controlar e colocar em
prática o respeito aos direitos humanos para todos os colaboradores.
O objetivo desse trabalho foi elaborar à importância da
implementação do programa SA 8000 nas organizações.
Criada em outubro de 1997 pelo Órgão de Credenciamento do Conselho de Prioridades Econômicas (CEPAA),
é uma norma internacional de avaliação da responsabilidade social entre
empresas fornecedoras e vendedoras, baseada em convenções da OIT “Organização Internacional do Trabalho” e em outras convenções da ONU “Organização das Nações Unidas”.
A norma SA 8000
é semelhante a ISO 9000 no que diz
respeito à série de normas principalmente no que se refere a ações preventivas
e corretivas, revisão gerencial, planejamento e eficácia na implementação e
avaliação, controle de fornecedores, registros, além da necessidade de provas
objetivas e constatáveis. Traz todos os requisitos e a metodologia de auditoria
para uma correta avaliação das condições de local de trabalho. É considerada
como a mais propícia na aplicação global de processos de auditoria de locais de
trabalho, e pode ser implementada em instalações de qualquer porte, região ou
setor da indústria.
A SA 8000 tem como objetivo melhorar das condições de
trabalho. A norma se fundamenta em normas de direitos humanos pré-existentes,
incluindo a Declaração Universal dos Direitos do Homem e a Convenção sobre os
Direitos das Crianças, ambas da ONU. Baseada nos princípios de 20 convenções
internacionais de direitos humanos é uma ferramenta para auxiliar na aplicação
destas convenções em situações práticas de trabalho.
Suficientemente específica para ser usada a fim de
auditar empresas e subcontratados em qualquer segmento da indústria e em
quaisquer pais. A SA 8000 foi à primeira norma auditada e criou um processo
verdadeiramente independente.
A norma SA 8000 e os esquemas de certificação a ela
conectados representam uma resposta aos problemas do direito do trabalho e dos
direitos humanos, e pretendem proporcionar ao mundo:
- Uma estrutura para o desenvolvimento de
sistemas de gestão voltados para a garantia da responsabilidade social;
- Definições concisas e universais de
termos;
- Um meio de consistência de procedimentos
para auditorias de terceira parte que examinem as questões de
responsabilidade social;
- Meios para que as empresas auditadas
possam realizar a melhoria contínua do desempenho de seus resultados para
com a responsabilidade social;
- Incentivo de mercado para que as
empresas comprometam-se e engajem-se com uma conduta de liderança voltada
para a justiça social;
- Diretrizes para que o público tenha
acesso às informações apropriadas das auditorias;
- Processo permanente para comunicação e
envolvimento de partes interessadas, tais como trabalhadores, sindicatos e
outras organizações não-governamentais.
·
Trabalho infantil se refere a qualquer
trabalho realizado por uma criança com idade inferior a 15 anos, a menos que a
lei de idade mínima local estipule uma idade maior para trabalho ou educação
obrigatória, prevalecendo à idade maior.
·
A empresa não deve se envolver ou apoiar a
utilização de trabalho infantil. A mesma deve estabelecer documentar, manter e
efetivamente comunicar aos funcionários e a outras partes interessadas, as
políticas e procedimentos para reparação de crianças que forem encontradas
trabalhando, que consistem em apoio e ações necessárias para garantir a
segurança, saúde, educação e o desenvolvimento das crianças que venham a ser
demitidas por conseqüência do cumprimento da norma.
·
A empresa não deve expor crianças ou
trabalhadores jovens a situações dentro ou fora do local de trabalho que sejam
perigosas, inseguras ou insalubres.
·
Trabalho forçado é todo trabalho ou serviço que
seja extraído de qualquer pessoa sob ameaça de qualquer penalidade para qual
essa pessoa não tenha se oferecido voluntariamente, ou que seja obrigado para
pagamento de débito anterior.
·
A empresa não deve se envolver ou apoiar a
utilização de trabalho forçado.
·
Nenhuma empresa pode pedir aos trabalhadores
para fazer depósitos ou deixar documentos de identidade quando iniciarem seu
trabalho com a empresa.
·
A organização deve prover um ambiente de
trabalho saudável e seguro, isto inclui o atendimento às NORMAS
REGULAMENTADORAS (NRs). Além disso, devem ser tomadas medidas para prevenir
acidentes e danos à saúde;
·
A empresa deve nomear um representante da
alta administração a ser responsável pela saúde e segurança de todos os funcionários
e pela implementação dos elementos de saúde e segurança desta norma;
·
Os funcionários devem receber treinamento em
saúde e segurança regularmente;
·
Sistemas para detectar e responder as ameaças
à saúde e à segurança dos funcionários deve ser previstos. Banheiros limpos e
água potável devem estar disponíveis.
·
A organização não deve impedir o
acesso e sindicalização dos trabalhadores ao sindicato de livre escolha;
·
Os sindicalizados não devem ser
discriminados por esta condição e os representantes do sindicato não devem ter
suas atividades limitadas ou impedidas;
·
A organização deve ter um acordo
coletivo de trabalho válido.
·
A empresa não deve se envolver ou apoiar
discriminação na contratação acessa a treinamento, promoção, remuneração,
encerramento de contrato ou aposentadoria, com base em sexo, idade, raça,
religião, preferência sexual, associação a sindicato ou afiliação política;
·
A empresa não deve interferir com o exercício
dos direitos dos funcionários em observar preceitos ou práticas ou em atender
às necessidades relativas à raça, classe social, nacionalidade, religião,
deficiência, sexo, orientação sexual, associação a sindicato ou afiliação
política;
·
A empresa não deve permitir comportamento
(inclusive gestos, linguagem e contato físico) que seja sexualmente coercitivo,
ameaçador, abusivo ou explorativo.
·
São proibidas perante SA 8000,
quaisquer penalidades corporais, coerções mentais ou físicas, bem como o abuso
verbal contra os trabalhadores.
·
Horário de trabalho não deve ultrapassar 48
horas semana, além de 12 horas extras semanais;
·
A organização deve respeitar o
estabelecido no Acordo Coletivo quanto aos horários de trabalho. Atentar para
as limitações de horas extras definidas na CLT;
·
Aos empregados deve ser
garantido, pelo menos, um dia de folga a cada período de sete dias.
·
A organização deve prover uma
remuneração suficiente para atender às necessidades básicas dos funcionários,
além de alguma renda extra;
·
Não se deve realizar nenhum tipo
de desconto em salário por conta de prática disciplinar.
·
O SGR
deve garantir o efetivo cumprimento de todos os requisitos. Tendo como
referência os padrões de gestão da qualidade ISO9000 e de gestão ambiental
ISO14000, a SA8000 segue a estrutura que enfatiza a importância de sistemas de
gestão para melhoria contínua.
·
A alta administração deve definir
a política da empresa que demonstre seu comprometimento com:
·
Estar em conformidade com todos
os requisitos da norma;
·
Estar em conformidade com as leis
nacionais e outras leis aplicáveis;
·
A melhoria contínua dos seus
processos internos;
·
A empresa deve garantir que a
política seja comunicada a todos os empregados e que esteja disponível e
acessível a todos.
O reconhecimento
internacional da SA 8000 proporciona o aumento da credibilidade de qualquer
organização comprovando seus princípios e valores com relação ao bem-estar dos
colaboradores, parceiros de negócio e clientes.
A implementação
do programa, pode melhorar a gestão e o desempenho da sua cadeia de
fornecimento, lhe permitido garantir a conformidade com normas internacionais e
reduzir o risco de negligência, exposição pública e possível ação judicial.
O programa AS 8000 Demonstrar um real
compromisso com a responsabilidade social podendo transformar a imagem da
organização e reforçar a lealdade entre os colaboradores, clientes e partes
interessadas, refletindo, conseqüentemente, na qualidade do ambiente de
trabalho bem como na produtividade.
·
Melhoria do relacionamento organizacional
interno através da demonstração; da preocupação com o trabalhador;
·
Aumento do envolvimento dos trabalhadores;
·
Diminuição de eventuais conflitos laborais;
·
Aumento de informação e, portanto, maior
confiança por parte dos clientes;
·
Melhoria da gestão dos processos chave da
empresa;
·
Conseqüente aumento de produtividade;
·
Diferenciação positiva face à concorrência;
·
Credibilidade da marca;
·
Maior segurança para a empresa e para os seus
acionistas;
·
Consolidação da imagem e reputação da empresa
como socialmente responsável.
Requisito: respeitar
a idade mínima para contratação, além de investir em programas de
desenvolvimento dirigidos a crianças e adolescentes.
Compromisso Bradesco: respeitar os “direitos da
criança” e contribuir pelo fim do trabalho infantil. Não contratar nem permitir que os fornecedores contratem crianças. Proteger os aprendizes e jovens
trabalhadores de situações perigosas,
inseguras ou insalubres.
Requisito: rejeitar
qualquer forma de trabalho forçado, garantindo que a relação de trabalho, entre
Organização e trabalhador, seja livre e que, este, possa rescindir seu contrato
de trabalho quando for de sua vontade.
Compromisso Bradesco: vetar qualquer tipo de
trabalho forçado, ou seja, aquele que é obtido sob ameaça de qualquer
penalidade ou como meio de pagamento de débito anterior. Esse compromisso se
estende aos fornecedores.
Requisito: desenvolver
e garantir a manutenção de um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos
os seus funcionários.
Compromisso Bradesco: proporcionar
um ambiente de trabalho seguro e
saudável a todos, por meio de
medidas adequadas para prevenir
acidentes e danos à saúde. Além disso, todos têm direito à água potável, banheiros limpos, ao uso de equipamentos
de proteção coletiva e individual e a treinamento sobre saúde e segurança.
Requisito: assegurar
a liberdade de associação sindical, conforme legislação nacional. Estimular as
formas de negociação coletiva que visem à melhoria da qualidade de vida e de
trabalho de seus funcionários.
Compromisso Bradesco: respeitar o direito de todos
os colaboradores de formarem ou se associarem a Sindicatos, bem como, negociar coletivamente, sem
discriminação ou represálias.
Requisito: condenar
qualquer forma de discriminação.
Compromisso Bradesco: combater toda forma de discriminação por
raça, classe social, nacionalidade, religião, deficiência, sexo, orientação
sexual, idade, associação a Sindicato ou afiliação política.
Requisito: repudiar
quaisquer formas de castigo, abuso, coerção física ou mental, de caráter sexual
ou não.
Compromisso Bradesco: proibir qualquer forma de
punição, coerção física ou psicológica e, até mesmo, abusos verbais,
incentivando o respeito entre as
pessoas.
Requisito: atender
todos os requisitos legais e convencionais aplicáveis à jornada de trabalho de
seus funcionários.
Compromisso Bradesco: a
semana de trabalho normal deve ser de 44
horas no máximo, com pelo menos 1
dia de folga nesse período. As horas extras devem ser remuneradas e não
passar de 12 horas semanais. Além disso, a empresa deve cumprir a Legislação
Trabalhista e as normas do seu ramo de atividade.
Requisito: atender
todos os requisitos legais e convencionais aplicáveis à remuneração de seus funcionários.
Compromisso Bradesco: (Exigência SA 8000) a
empresa deve assegurar que os
salários pagos satisfaçam o piso salarial da categoria e atendam às necessidades básicas dos
colaboradores, além de garantir o cumprimento do contrato de trabalho, pagando
de forma adequada.
Requisito: empenhar
seus esforços para garantir a implantação, manutenção e divulgação dos
compromissos assumidos, bem como, a melhoria do sistema, promovendo o
comprometimento de seus fornecedores.
Compromisso Bradesco: (Requisito SA 8000) a Alta Direção deve definir os objetivos e metas do sistema, a Política de Responsabilidade Social,
as responsabilidades de cada um,
as ações corretivas para as
não-conformidades e fazer análises
críticas, buscando sempre a melhoria
contínua do Sistema.
A
certificação SA 8000 inaugura uma nova era de responsabilidade social na
história de liderança e pioneirismo do Banco Bradesco, por ser a primeira no
gênero a ser conferida a uma instituição financeira nas Américas. Em razão da
grandiosidade do Bradesco que em 30 de junho de 2007, incluindo suas empresas controladas, contava com:
·
80.287 funcionários
·
3.031 agências;
·
24.498 máquinas da Rede de Auto-Atendimento
Bradesco Dia & Noite;
·
3.504 máquinas de Rede Banco24Horas;
·
9.699 pontos Bradesco Expresso;
·
5.709 agências do Banco Postal;
·
2.645 Postos e Pontos de Atendimento Bancário em
Empresas;
·
392 filiais
da Finasa Promotora de Vendas.
.
As Organizações
que forem capazes de demonstrar responsabilidade social e ética numa era em
que; os negócios são literalmente de escala global com todo vigor ganharão
vantagens competitivas diante do mercado empresarial.
Preocupações
sociais como trabalho infantil, trabalho forçado ou discriminação requerem
ações conjuntas com a sociedade que influenciam diretamente dentro da
organização.
A Norma SA 8000
é totalmente voltada para a Responsabilidade Social e pouco trabalhada nas
empresas atualmente.
Este trabalho
foi apresentado de forma clara e especifica, apresentando seus conceitos e
vantagens. Concluindo-se que a Norma AS 8000 trás benefícios
organizacionais internos para colaboradores, e mantendo com eles um compromisso
de responsabilidade social e ética perante a sociedade.
