27 de mai de 2013

TUDO SOBRE NORMA SA 8000 (Trabalho acadêmico)

1.    INTRODUÇÃO


O ambiente empresarial vem passando por modificações, gerando um processo de mudança radical de suas estratégias, isso é um reflexo dos avanços tecnológicos e das buscas de otimização dos recursos para aumento da produtividade empresarial, visando o aumento expansivo de seus lucros no mercado competitivo.
Com a globalização e o reconhecimento internacional de inúmeras empresas, ocorre também o envolvimento de escândalos com empreses de renomes internacional, por esses motivos as organizações reconheceram a necessidade de considerar os efeitos que atividades e políticas corporativas podem exercer sobre a sua reputação no mercado.
As empresas devem pensar cuidadosamente sobre o impacto social das suas operações, além das condições sob as quais operam os seus colaboradores e parceiros de negócio, significando controlar e colocar em prática o respeito aos direitos humanos para todos os colaboradores.
O objetivo desse trabalho foi elaborar à importância da implementação do programa SA 8000 nas organizações.

2.    CONCEITO


Criada em outubro de 1997 pelo Órgão de Credenciamento do Conselho de Prioridades Econômicas (CEPAA), é uma norma internacional de avaliação da responsabilidade social entre empresas fornecedoras e vendedoras, baseada em convenções da OIT “Organização Internacional do Trabalho” e em outras convenções da ONU “Organização das Nações Unidas”.
A norma SA 8000 é semelhante a ISO 9000 no que diz respeito à série de normas principalmente no que se refere a ações preventivas e corretivas, revisão gerencial, planejamento e eficácia na implementação e avaliação, controle de fornecedores, registros, além da necessidade de provas objetivas e constatáveis. Traz todos os requisitos e a metodologia de auditoria para uma correta avaliação das condições de local de trabalho. É considerada como a mais propícia na aplicação global de processos de auditoria de locais de trabalho, e pode ser implementada em instalações de qualquer porte, região ou setor da indústria.

3.    OBJETIVO


A SA 8000 tem como objetivo melhorar das condições de trabalho. A norma se fundamenta em normas de direitos humanos pré-existentes, incluindo a Declaração Universal dos Direitos do Homem e a Convenção sobre os Direitos das Crianças, ambas da ONU. Baseada nos princípios de 20 convenções internacionais de direitos humanos é uma ferramenta para auxiliar na aplicação destas convenções em situações práticas de trabalho.
Suficientemente específica para ser usada a fim de auditar empresas e subcontratados em qualquer segmento da indústria e em quaisquer pais. A SA 8000 foi à primeira norma auditada e criou um processo verdadeiramente independente.
A norma SA 8000 e os esquemas de certificação a ela conectados representam uma resposta aos problemas do direito do trabalho e dos direitos humanos, e pretendem proporcionar ao mundo:

  • Uma estrutura para o desenvolvimento de sistemas de gestão voltados para a garantia da responsabilidade social;
  • Definições concisas e universais de termos;
  • Um meio de consistência de procedimentos para auditorias de terceira parte que examinem as questões de responsabilidade social;
  • Meios para que as empresas auditadas possam realizar a melhoria contínua do desempenho de seus resultados para com a responsabilidade social;
  • Incentivo de mercado para que as empresas comprometam-se e engajem-se com uma conduta de liderança voltada para a justiça social;
  • Diretrizes para que o público tenha acesso às informações apropriadas das auditorias;
  • Processo permanente para comunicação e envolvimento de partes interessadas, tais como trabalhadores, sindicatos e outras organizações não-governamentais.

4.    PRINCIPAIS REQUISITOS

4.1. Trabalho infantil;


·         Trabalho infantil se refere a qualquer trabalho realizado por uma criança com idade inferior a 15 anos, a menos que a lei de idade mínima local estipule uma idade maior para trabalho ou educação obrigatória, prevalecendo à idade maior.
·         A empresa não deve se envolver ou apoiar a utilização de trabalho infantil. A mesma deve estabelecer documentar, manter e efetivamente comunicar aos funcionários e a outras partes interessadas, as políticas e procedimentos para reparação de crianças que forem encontradas trabalhando, que consistem em apoio e ações necessárias para garantir a segurança, saúde, educação e o desenvolvimento das crianças que venham a ser demitidas por conseqüência do cumprimento da norma.
·         A empresa não deve expor crianças ou trabalhadores jovens a situações dentro ou fora do local de trabalho que sejam perigosas, inseguras ou insalubres.

4.2. Trabalho forçado;


·         Trabalho forçado é todo trabalho ou serviço que seja extraído de qualquer pessoa sob ameaça de qualquer penalidade para qual essa pessoa não tenha se oferecido voluntariamente, ou que seja obrigado para pagamento de débito anterior.
·         A empresa não deve se envolver ou apoiar a utilização de trabalho forçado.
·         Nenhuma empresa pode pedir aos trabalhadores para fazer depósitos ou deixar documentos de identidade quando iniciarem seu trabalho com a empresa.

4.3. Programas de Saúde e segurança;


·         A organização deve prover um ambiente de trabalho saudável e seguro, isto inclui o atendimento às NORMAS REGULAMENTADORAS (NRs). Além disso, devem ser tomadas medidas para prevenir acidentes e danos à saúde;
·         A empresa deve nomear um representante da alta administração a ser responsável pela saúde e segurança de todos os funcionários e pela implementação dos elementos de saúde e segurança desta norma;
·         Os funcionários devem receber treinamento em saúde e segurança regularmente;
·         Sistemas para detectar e responder as ameaças à saúde e à segurança dos funcionários deve ser previstos. Banheiros limpos e água potável devem estar disponíveis.


·         A organização não deve impedir o acesso e sindicalização dos trabalhadores ao sindicato de livre escolha;
·         Os sindicalizados não devem ser discriminados por esta condição e os representantes do sindicato não devem ter suas atividades limitadas ou impedidas;
·         A organização deve ter um acordo coletivo de trabalho válido.

4.5. Discriminação;


·         A empresa não deve se envolver ou apoiar discriminação na contratação acessa a treinamento, promoção, remuneração, encerramento de contrato ou aposentadoria, com base em sexo, idade, raça, religião, preferência sexual, associação a sindicato ou afiliação política;
·         A empresa não deve interferir com o exercício dos direitos dos funcionários em observar preceitos ou práticas ou em atender às necessidades relativas à raça, classe social, nacionalidade, religião, deficiência, sexo, orientação sexual, associação a sindicato ou afiliação política;
·         A empresa não deve permitir comportamento (inclusive gestos, linguagem e contato físico) que seja sexualmente coercitivo, ameaçador, abusivo ou explorativo.

4.6. Práticas disciplinares;


·         São proibidas perante SA 8000, quaisquer penalidades corporais, coerções mentais ou físicas, bem como o abuso verbal contra os trabalhadores.

4.7. Horário de trabalho


·         Horário de trabalho não deve ultrapassar 48 horas semana, além de 12 horas extras semanais;
·         A organização deve respeitar o estabelecido no Acordo Coletivo quanto aos horários de trabalho. Atentar para as limitações de horas extras definidas na CLT;
·         Aos empregados deve ser garantido, pelo menos, um dia de folga a cada período de sete dias.

4.8. Remuneração justa;


·         A organização deve prover uma remuneração suficiente para atender às necessidades básicas dos funcionários, além de alguma renda extra;
·         Não se deve realizar nenhum tipo de desconto em salário por conta de prática disciplinar.

4.9. Sistema de Gestão da responsabilidade social:


·          O SGR deve garantir o efetivo cumprimento de todos os requisitos. Tendo como referência os padrões de gestão da qualidade ISO9000 e de gestão ambiental ISO14000, a SA8000 segue a estrutura que enfatiza a importância de sistemas de gestão para melhoria contínua.
·         A alta administração deve definir a política da empresa que demonstre seu comprometimento com:
·         Estar em conformidade com todos os requisitos da norma;
·         Estar em conformidade com as leis nacionais e outras leis aplicáveis;
·         A melhoria contínua dos seus processos internos;
·         A empresa deve garantir que a política seja comunicada a todos os empregados e que esteja disponível e acessível a todos.

5.    OS BENEFÍCIOS DA SA 8000


O reconhecimento internacional da SA 8000 proporciona o aumento da credibilidade de qualquer organização comprovando seus princípios e valores com relação ao bem-estar dos colaboradores, parceiros de negócio e clientes.
A implementação do programa, pode melhorar a gestão e o desempenho da sua cadeia de fornecimento, lhe permitido garantir a conformidade com normas internacionais e reduzir o risco de negligência, exposição pública e possível ação judicial.
 O programa AS 8000 Demonstrar um real compromisso com a responsabilidade social podendo transformar a imagem da organização e reforçar a lealdade entre os colaboradores, clientes e partes interessadas, refletindo, conseqüentemente, na qualidade do ambiente de trabalho bem como na produtividade.

6.    AS PRINCIPAIS VANTAGENS


·         Melhoria do relacionamento organizacional interno através da demonstração; da preocupação com o trabalhador;
·         Aumento do envolvimento dos trabalhadores;
·         Diminuição de eventuais conflitos laborais;
·         Aumento de informação e, portanto, maior confiança por parte dos clientes;
·         Melhoria da gestão dos processos chave da empresa;
·         Conseqüente aumento de produtividade;
·         Diferenciação positiva face à concorrência;
·         Credibilidade da marca;
·         Maior segurança para a empresa e para os seus acionistas;
·         Consolidação da imagem e reputação da empresa como socialmente responsável.




           





Requisito: respeitar a idade mínima para contratação, além de investir em programas de desenvolvimento dirigidos a crianças e adolescentes.
Compromisso Bradesco: respeitar os “direitos da criança” e contribuir pelo fim do trabalho infantil. Não contratar nem permitir que os fornecedores contratem crianças. Proteger os aprendizes e jovens trabalhadores de situações perigosas, inseguras ou insalubres.


Requisito: rejeitar qualquer forma de trabalho forçado, garantindo que a relação de trabalho, entre Organização e trabalhador, seja livre e que, este, possa rescindir seu contrato de trabalho quando for de sua vontade.
Compromisso Bradesco: vetar qualquer tipo de trabalho forçado, ou seja, aquele que é obtido sob ameaça de qualquer penalidade ou como meio de pagamento de débito anterior. Esse compromisso se estende aos fornecedores.


Requisito: desenvolver e garantir a manutenção de um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos os seus funcionários.
Compromisso Bradesco: proporcionar um ambiente de trabalho seguro e saudável a todos, por meio de medidas adequadas para prevenir acidentes e danos à saúde. Além disso, todos têm direito à água potável, banheiros limpos, ao uso de equipamentos de proteção coletiva e individual e a treinamento sobre saúde e segurança.


Requisito: assegurar a liberdade de associação sindical, conforme legislação nacional. Estimular as formas de negociação coletiva que visem à melhoria da qualidade de vida e de trabalho de seus funcionários.
Compromisso Bradesco: respeitar o direito de todos os colaboradores de formarem ou se associarem a Sindicatos, bem como, negociar coletivamente, sem discriminação ou represálias.


Requisito: condenar qualquer forma de discriminação.
Compromisso Bradesco: combater toda forma de discriminação por raça, classe social, nacionalidade, religião, deficiência, sexo, orientação sexual, idade, associação a Sindicato ou afiliação política.


Requisito: repudiar quaisquer formas de castigo, abuso, coerção física ou mental, de caráter sexual ou não.
Compromisso Bradesco: proibir qualquer forma de punição, coerção física ou psicológica e, até mesmo, abusos verbais, incentivando o respeito entre as pessoas.


Requisito: atender todos os requisitos legais e convencionais aplicáveis à jornada de trabalho de seus funcionários.
Compromisso Bradesco: a semana de trabalho normal deve ser de 44 horas no máximo, com pelo menos 1 dia de folga nesse período. As horas extras devem ser remuneradas e não passar de 12 horas semanais. Além disso, a empresa deve cumprir a Legislação Trabalhista e as normas do seu ramo de atividade.


Requisito: atender todos os requisitos legais e convencionais aplicáveis à remuneração de seus funcionários.
Compromisso Bradesco: (Exigência SA 8000) a empresa deve assegurar que os salários pagos satisfaçam o piso salarial da categoria e atendam às necessidades básicas dos colaboradores, além de garantir o cumprimento do contrato de trabalho, pagando de forma adequada.


Requisito: empenhar seus esforços para garantir a implantação, manutenção e divulgação dos compromissos assumidos, bem como, a melhoria do sistema, promovendo o comprometimento de seus fornecedores. 
Compromisso Bradesco: (Requisito SA 8000) a Alta Direção deve definir os objetivos e metas do sistema, a Política de Responsabilidade Social, as responsabilidades de cada um, as ações corretivas para as não-conformidades e fazer análises críticas, buscando sempre a melhoria contínua do Sistema.




A certificação SA 8000 inaugura uma nova era de responsabilidade social na história de liderança e pioneirismo do Banco Bradesco, por ser a primeira no gênero a ser conferida a uma instituição financeira nas Américas. Em razão da grandiosidade do Bradesco que em 30 de junho de 2007,  incluindo suas empresas controladas, contava com:
·         80.287 funcionários
·         3.031 agências;
·         24.498 máquinas da Rede de Auto-Atendimento Bradesco Dia & Noite;
·         3.504 máquinas de Rede Banco24Horas;
·         9.699 pontos Bradesco Expresso;
·         5.709 agências do Banco Postal;
·         2.645 Postos e Pontos de Atendimento Bancário em Empresas;
·          392 filiais da Finasa Promotora de Vendas.

8.    CONCLUSÃO

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As Organizações que forem capazes de demonstrar responsabilidade social e ética numa era em que; os negócios são literalmente de escala global com todo vigor ganharão vantagens competiti­vas diante do mercado empresarial.
Preocupações sociais como trabalho infantil, trabalho forçado ou discriminação requerem ações conjuntas com a sociedade que influenciam diretamente dentro da organização.
A Norma SA 8000 é totalmente voltada para a Responsabilidade Social e pouco trabalhada nas empresas atualmente.
Este trabalho foi apresentado de forma clara e especifica, apresentando seus conceitos e vantagens. Concluindo-se que a Norma AS 8000 trás benefícios organizacionais internos para colaboradores, e mantendo com eles um compromisso de responsabilidade social e ética perante a sociedade.









1 comentários:

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